Ficha Limpa Municipal e novos salários
Aprovada por unanimidade a Lei da Ficha Limpa para a contratação de funcionários públicos, de autoria do vereador Edgard Luiz Mendonça, Joab de Paula Alves e Sebastião Custódio Couto Junior. A lei agora vai para a sanção da prefeita e deverá entrar em vigor após sua publicação. Qualquer funcionário público com problemas na justiça será impedido de ser contratado pelos órgãos da administração direta. Quem já é contratado e não tem ficha limpa deverá ser exonerado em até 90 dias
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Vamos aguardar agora o prazo para a sanção da prefeita. Será que haverá veto ou a lei – que moraliza mais ainda a administração pública – será sancionada sem problemas?
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Ainda ontem foi aprovado o projeto de lei que fixa o salário do futuro prefeito, vice e de secretários municipais. Os valores são:
Prefeito R$ 15.000,00 (R$720.000 ao final de 4 anos)
Vice R$ 7.500,00 (R$360.000 ao final de 4 anos)
Secretário R$ 6.420,00 (mesmo valor de vereador, totalizando R$308.160 ao final de 4 anos)
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É fato que, caso qualquer prefeito queira ter em sua equipe de secretários pessoas competentes e capacitadas, a remuneração deve ser condizente. Caso contrário, muitas pessoas preferem dar “consultorias” ao executivo do que ser responsável por uma pasta.
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Da mesma forma, a lei que fixa os subsídios depende da sanção da prefeita. Tomara que ela “troque” algumas ideias com o futuro prefeito antes da decisão, sob pena de “castigar” seu sucessor.
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