Impostos caducados, CEI, “pegação no pé”…
Recebi um telefonema hoje pela manhã de um advogado afirmando que as cobranças de impostos que estão vencidos a mais de 5 anos são indevidas. De acordo com o tributarista, mesmo com o protesto judicial e a publicação de nomes em jornal, não haveria validade cobrar impostos prescritos, já que não é apresentado ao devedores a chance de ampla defesa.
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Conforme o advogado, para cada pessoa protestada, deveria ser emitida uma notificação judicial, entregue em mãos, para que o contribuinte pudesse se defender. Ações coletivas e sem esse expediente seriam invalidadas.
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Sou leigo no assunto, confesso, mas vou procurar saber exatamente o que acontece para noticiar por aqui. Se for assim mesmo, muitas das cobranças que estão chegando por correios de impostos com mais de 5 anos de vencimento, não deveriam existir.
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Me perguntaram ainda há pouco por que pego no pé da administração. Respondo que não pego no pé de ninguém e o que tem a ser elogiado, sempre é elogiado aqui, como todos podem verificar em postagens antigas quando elogiei a descentralização dos atendimentos do Frei Gabriel para as UBS (se bem que isso ainda apresenta problemas graves), a usina de asfalto própria ou a atração de empregos para Frutal.
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Porém, aquilo que acho que deve ser questionado, vou questionar. Situações como impostos caducados ou o reajuste do IPTU de uma hora para outra sem conversar com a população, não podem cair no silêncio. Infelizmente, às vezes, ter opinião própria incomoda. E gera insatisfações. Mas minha linha de atuação sempre foi essa e assim deverá continuar sendo.
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Outra cobrança que volto a fazer aqui: quando o Ministério Público vai se pronunciar sobre o relatório da CEI? Vejo, dia após dia, uma série de “denúncias” apuradas com todo rigor pela promotoria, enquanto que outras simplesmente ficam numa espiral de silêncio que “ensurdece” as pessoas mais atentas aos movimentos em Frutal. Não estaria na hora de dar uma resposta à comunidade, nem que seja de arquivamento da denúncia?
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