MP quer R$2 milhões de indenização de ex-prefeita e da Promoção Humana por negligência com a Casa Lar
Notícia divulgada pela rádio 102FM no programa Raio-X dá conta de uma denúncia do MP contra a ex-prefeita Ciça e a secretária de Promoção Humana, Ana Cláudia, por negligência e maus-tratos na condução da Casa Lar de Frutal à época em que Ciça era prefeita.
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Conforme a denúncia, uma criança chegou a morrer no local por falta de estrutura para atendimento aos jovens.
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Por outro lado, as duas teriam se defendido, afirmando que nunca houve falta de estrutura e que todo o possível foi feito para a Casa Lar.
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E a morte da criança teria sido apenas um fato isolado em decorrência do acaso.
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A denúncia pede que elas indenizem a Casa Lar em R$2 milhões. Assim que tiver mais informações, atualizo por aqui.
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Confira a matéria completa do jornalista Antônio Araújo publicada no nosso parceiro www.mgnoticia.com:
Na ação, os promotores de Justiça Fabrício Costa Lopo e Renato Teixeira Rezende argumentam que, no período de 2005 a 2012, a ex-prefeita de Frutal e sua irmã, secretária de Promoção Humana, negligenciaram e se omitiram em adequar a chamada casa-lar às normas que regulamentam a constituição e operação de entidades de acolhimento institucional.
Os promotores de Justiça buscam junto à Justiça responsabilizar as rés por improbidade administrativa, com pagamento de dano moral coletivo arbitrado em R$ 2 milhões em função das contínuas ofensas aos direitos das crianças e dos adolescentes acolhidos no abrigo.
Irregularidades
Segundo os promotores de Justiça, a omissão de prestar cuidados materiais e humanos, por meio do acompanhamento dos menores por profissionais capacitados e voltados para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, resultou, no interior daquela entidade, em 2007, no óbito de um recém-nascido.
A casa-lar, vinculada diretamente à Secretaria de Promoção Humana do município, operava sem qualquer apoio da referida secretaria. “Não obstante a casa-lar funcionar como verdadeiro depósito de crianças e adolescentes, inclusive com registro de maus-tratos e violência por parte dos cuidadores escolhidos pelo município, a ex-prefeita e a ex-secretária nada fizeram para melhorar o atendimento e o serviço prestado, em nítida má-fé”, relatam os promotores de Justiça. Além disso, o Ministério Público, em reunião pública na Câmara dos Vereadores de Frutal em 2011, tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando sanear todas as irregularidades diagnosticadas, mas não obteve a concordância das rés.
Na ação, os membros do Ministério Público relatam ainda que, a partir da negação da assinatura de um TAC, começou
Ficou constatado ainda que, mesmo sendo uma instituição governamental de acolhimento, estava formalmente irregular, desprovida de regimento interno e destituída de registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, assim como de efetiva fiscalização por parte do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.um jogo de empurra sem que as ex-gestoras tomassem quaisquer atitudes para melhorar o acolhimento das crianças, vítimas de abuso e maus-tratos em suas famílias de origem.
Assessoria de imprensa do Ministério Público MG
O outro lado
A secretária Ana Cláudia não sabia da denúncia. Informada pela reportagem, ela disse ter ficado surpresa com a acusação. “Não houve maus-tratos. A Casa Lar sempre foi um lugar onde nós dedicamos muito carinho, muita atenção e sempre demos o melhor que pudemos como pessoa, como seres humanos” iniciou ela.
Ela ainda lembrou que no início de sua gestão a situação da Casa Lar era precária. “Ela se localizava próximo a Promoção Humana, lá inclusive contava apenas com um banheiro pra atender todas as crianças. No lugar de sofá existia um banco de madeira. Não existia guarda-roupa, as roupas eram guardadas em um arquivo. Atualmente tem uma casa com três banheiros, quatro quartos, duas salas, copa, cozinha, equipamos com tudo o que é necessário em uma casa de família”.
Além disso, Ana Cláudia disse que há uma equipe multidisciplinar que conta com assistente social, psicóloga, coordenação e duas cuidadoras. “Eu não concordo em hipótese alguma porque eles estão sendo cuidados por essa equipe. Elas estudam meio período e nos outros estão na Casa Lar”.
Quanto a morte do recém nascido, Ana Cláudia negou que o bebê tenha morrido vítima de maus-tratos. “Inclusive nós acionamos a polícia, pedimos que fosse feita a necrópsia pra evitar justamente questionamentos como esses. Nós vamos apresentar o laudo em nossa defesa”. (http://www.mgnoticia.com/?p=2309)
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