IPTU não é votado e Câmara se reúne extraordinariamente dia 23
A Câmara de Frutal votou há pouco o projeto de lei de aumento do IPTU em Frutal, que recebeu parecer em separado pela rejeição de autoria dos vereadores Josimar Ferreira Campos e Carlos Roberto Silva.
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Em seu parecer, Josimar afirmou que considera o aumento de 37% absurdo e um “abuso econômico contra os contribuintes”, dizendo que esse aumento se deu para compensar as taxas que caíram por ordem judicial. No documento ele afirma que a correção do imposto só pode ser relativa à correção da inflação e por isso não concordava com o aumento…
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O parecer do vereador Carlos Roberto, também pela rejeição do aumento de 37%, seguindo a mesma linha de Josimar.
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Antes de votação, o procurador do município defendeu a aprovação do projeto, alegando que o aumento real seria de 5%.
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O vereador Josimar pediu vista do projeto e de imediato o presidente Juninho marcou uma reunião extraordinária para a segunda-feira, dia 23, pela manhã. Isso porque qualquer aprovação de aumento de taxa só pode ser feita de um ano para o outro. Ou seja, para o reajuste valer a partir de 2014, deve ser OBRIGATORIAMENTE aprovado em 2013. Se for aprovado dia 2 de janeiro só passa a valer em 2015.
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