Novas regras do seguro-desemprego começam a valer hoje!
Novas regras para o seguro-desemprego já valem para os empregados demitidos a partir de hoje, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para que o benefício seja concedido, pela nova regra, é preciso que o trabalhador tenha trabalhado por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, caso seja a primeira vez que esteja fazendo o pedido. Para a segunda solicitação, bastam 12 meses nos 16 meses anteriores; na terceira, deverá ter trabalhado por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.
Com as novas mudanças para a concessão do seguro-desemprego, o advogado Ricardo Perdigão acredita que a rotatividade nas empresas deve diminuir: “Para quem está acabando de entrar no mercado é possível permanecer mais tempo numa mesma empresa. Mas a permanência também depende do interesse do empregador em manter a mão de obra”.
As novas regras do seguro preocupam forças sindicais. A principal alegação é que o trabalhador não pode ser o culpado pela crise econômica que assola o país e, portanto, as mudanças não devem incidir sobre ele. Nesse sentido, as centrais sindicais preparam para esta segunda-feira (2) uma sequência de protestos em todo o país contra as medidas provisórias 664 e 665, do governo federal, relativas às novas regras de concessão para os benefícios não só do seguro-desemprego, mas também que modificam o abono salarial, seguro-defesa, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
Fonte: Jornal da Manhã
