Vereadoras querem reserva de vagas em concurso para mulheres vítimas de violência
As vereadoras Maiza Singnorelli, Lucivaine Vaininha e Juliene Sabino elaboraram uma indicação em que pediram que sejam reservados 2% das vagas do contrato administrativo feito pela Prefeitura para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar comprovada.
Também pedem que seja verificada a possibilidade de colocar o mesmo percentual de reserva de vagas nos concursos públicos dos Poderes Legislativo e Executivo de Frutal.
Para as autoras, o projeto vai ao encontro das políticas públicas que visam combater a violência doméstica ou familiar. “A violência contra mulheres constitui-se em umas das principais violações dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física”, argumentam.
Conforme o teor da indicação, o percentual das vagas reservadas deve ser observado durante todo o período do contrato de prestação de serviços, sendo que as empresas ou prestadoras de serviços deverão manter sigilo quanto a identificação das pessoas contratadas. Não havendo preenchimento da quota, as vagas devem ser convertidas para os demais trabalhadores.
“Julgamos que será bastante oportuno e justo, considerando que geralmente as mulheres que são vítimas de violência doméstica não conseguem se livrar das agressões por não possuírem uma fonte de renda para sair de casa. A vítima de violência doméstica tem dificuldade de romper esse ciclo por conta do medo do agressor, mas principalmente por falta de recursos. Diante disso, é preciso reforçar o enfrentamento à violência doméstica, contribuindo para a liberdade financeira e a independência dessas mulheres”, concluem.
