Atraso no pagamento de emendas impositivas é tema de debate na tribuna livre da Câmara
Por convocação da Câmara Municipal, fez uso da tribuna livre na reunião de segunda (20), o procurador da Prefeitura, Higor Maike de Queiroz, para falar sobre as finanças da Administração, pasta que é ocupada por Osterno Filho.
Os vereadores questionaram principalmente sobre emendas impositivas que são votadas anualmente para entrar em vigência no orçamento do ano seguinte. Essas emendas fazem parte do orçamento do Executivo e devem ser executadas quando aprovadas pelo Legislativo.
A vereadora Irma Rezende perguntou sobre suas emendas que não foram atendidas como a compra de um UTI móvel, conclusão de uma sala de tomografia e compra de um “data show”.
Na tribuna, o procurador esclareceu que é preciso verificar a viabilidade técnica do pedido, já que nem sempre pode ser acatado, por ser inviável; porém, nestes casos, ele sugere que os vereadores façam um novo ofício destinando os recursos a outros setores ou projetos.
Conforme enfatizou o vereador Alex Freitas, no caso em que a emenda for inviável, a Administração deveria comunicar a Câmara. Ele criticou o fato de que muitas emendas feitas por ele e pelo presidente Juninho do Sindicato, não foram atendidas e até citou uma emenda em que os nomes dos dois foram estranhamente cortados da emenda impositiva.
Também foi questionado por Alex porque se demora tanto para destinar os recursos das emendas. De acordo com o procurador, as emendas não têm prazo, podendo ser atendidas em qualquer época do ano. Entretanto, Higor declarou que muitas entidades beneficiadas não apresentam os documentos necessários ou não fazem a devida prestação de contas.
Os vereadores Rapinha, Gislene Maria, Irma Rezende entre outros fizeram perguntas a respeito de suas emendas. O presidente Juninho do Sindicato relatou que já fez diversas emendas e, apesar de algumas serem simples, não são atendidas.
Ele citou casos em que foram adquiridos aparelhos de ar condicionado e não foram instalados nas salas de aulas, assim como câmaras de monitoramento na escola da Pradolândia. Nestes, e em outras situações, os professores tiveram que promover eventos, fazer rateio, retirando de seus próprios salários para a instalação do ar e das câmeras.
“Todas minhas emendas são simples e viáveis, mas que não foram atendidas pela Administração e estão fazendo falta para aqueles que deveriam ser beneficiados. É dinheiro público que está sendo jogado fora; não tem como declarar que é por inviabilidade técnica”, refutou.
Diante das cobranças, Juninho fez um acordo com o procurador Higor e o secretário Osterno no sentido de providenciar uma relação das emendas impositivas pagas e não pagas pela Prefeitura de Frutal, nos anos anteriores, o que deverá ser apresentado na reunião do dia 3 de abril.