Bancada Feminina apresentam projeto de lei para elaborar “Dossiê das Mulheres” em Frutal
A ala feminina da Câmara de Frutal elaborou um projeto de lei visa criar o “Dossiê das Mulheres”, em âmbito municipal, o que constituirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município.
A proposta – que foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo – foi apresentada pelas vereadoras Irma Rezende Rocha, Lucivaine Vaininha, Juliene Sabino, Gislene Maria e Maíza Signorelli.
Conforme o projeto, deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que se identifique violência contra mulher, tanto no âmbito público como no privado, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias.
O projeto ainda define como violência todo dano físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral de acordo com o que é estabelecido na Lei Federal 11.340, de 2006. Os dados analisados serão extraídos das políticas de atendimento às mulheres nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, educação e direitos humanos. A periodicidade de atualização do “Dossiê das Mulheres” não poderá ser superior a 12 meses.
As autoras explicam que para a elaboração do “dossiê”, a Prefeitura poderá firmar parcerias com universidades e órgãos oficiais de pesquisa em políticas públicas e estatísticas.
Como metodologia, deverá ser seguido um padrão único para a coleta e tabulação dos dados, devendo ser também implementado mecanismo de escuta das mulheres para a elaboração da apresentação dos resultados coletados. Os dados deverão ser disponibilizados de maneira a permitirem a categorização por territórios, critérios socioeconômicos, auto declaração de raça/etnia, gênero, sexualidade e faixa etária.
Esse dossiê com dados estatísticos deverá estar disponível para acesso à população em geral, através do site no Portal da Prefeitura Municipal de Frutal. “Através destes dados, o Executivo poderá promover políticas de enfrentamento da violência contra a mulher”, explicam.
