Saúde e Juizado Especial fazem reunião de alinhamento para fornecimento de medicação de alto custo
O encontro realizado no dia 18 passado, na sede do SEBRAE, com a titular do Juizado Especial da Comarca, Vanessa Manhani, a Secretária Municipal de Saúde, Patrícia Xavier e os médicos que atuam nas Unidades Básicas do município, teve por objetivo alinhar a parte documental para o fornecimento da medicação de alto custo ao paciente que não consta na relação de medicamentos fornecidos seja pelo Estado ou União.
Conforme lembrou a magistrada, é comum chegar ao Juizado pedidos de medicamentos que estão fora da linha do SUS. E como houve uma normatização solicitando que os juízes apresentem um relatório mais específico e mais detalhado por parte dos médicos, a magistrada achou por bem propor a reunião de alinhamento com o município. “O direito à saúde é uma garantia fundamental da pessoa humana a ser exercido pelo município, Estado e União e ao Poder Judiciário cabe garantir o exercício deste direito. Saio satisfeita porque falamos com as pessoas certas, os pedidos vão estar mais bem instruídos”, disse.
Entre os medicamentos de alto custo normal e o via judicial através do Juizado Especial, em média a Secretaria de Saúde atende por mês cerca de 200 pacientes. A servidora do setor de medicação de alto custo monta os processos fornecidos pelo Estado, encaminha-os para Uberaba onde é feita a tramitação para que o medicamento chegue ao paciente. Quando o caso não é resolvido via Estado, ele é encaminhado ao Juizado Especial.
“A Dra. Vanessa trouxe consigo o formulário, explicou aos médicos sobre o preenchimento correto para facilitar a atuação da magistrada em relação ao fornecimento judicial da medicação solicitada. Alinhamos que este formulário ficará disponível na Secretaria, nas Unidades e nos consultórios clínicos particulares para facilitar ao máximo a vida do paciente”, informou a Secretária de Saúde, Patrícia Xavier Silva Barbosa.
Por Assessoria de Comunicação da SMS
