Três vereadores alertam sobre cumprimento de lei que proíbe fogos de artificio e explosivos em Frutal
Os vereadores Jhonatan Lavador, Alexandre Braz e Fernando da Quineira fizeram uma indicação solicitando o cumprimento da Lei 6.489 que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e explosivos com estampido em eventos públicos e particulares em Frutal.
Conforme declaram, os fogos de artifício afetam de maneira bastante negativa as pessoas que têm autismo. A queima de fogos de artifício também causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva.
“Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Também podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor”, informam.
Até as pessoas pode sofrer danos devido a acidentes causados com fogos de artifício. Os atendimentos hospitalares decorrentes podem ser por queimaduras (70%), lesões com lacerações e cortes (20%) e amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição (10%).
Os autores enfatizam que a lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios no Município, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais.
“O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista. A legislação prevê multa para quem fizer uso de fogos de artifício de estampido. Mas isso ficou de ser regulamentado por decreto do Executivo, o que não sabemos se foi feito”, justificam.
