Prefeitura sanciona lei do vereador Zizi sobre prevenção a doenças relacionadas à saúde mental em alunos das escolas municipais
A Procuradoria do Município de Frutal informou que foi sancionado projeto de lei de autoria do Vereador Zizi. A Lei nº. 6.763/24 determina que as escolas municipais desenvolvam ações de prevenção a doenças relacionadas à saúde mental de seus alunos.
A Câmara Municipal de Frutal (CMF) já havia aprovado, por unanimidade, em reunião realizada no final do ano passado, o Projeto de Lei 4.787. “Devido a importância da aplicação dessa nova lei, espero que a mesma seja colocada em prática o mais rápido possível”, destacou Zizi.
O que diz a lei
O artigo primeiro diz que devem ser instituídas medidas preventivas direcionadas aos alunos e alunas da rede municipal de ensino, tendentes a detectar com precocidade qualquer transtorno relacionado à saúde mental.
