Vereadora Irma questiona sobre atuação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
A vereadora Irma Rezende Rocha elaborou um requerimento ao prefeito e Secretaria de Assistência Social, solicitando informações a respeito do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).
Ela indaga se o conselho está atuante; quais são os membros; quais as principais realizações na promoção da inclusão, proteção e recuperação da saúde da pessoa idosa e onde estão sendo investidos os recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas ao CMDI.
A professora Irma relata que existe a lei 6.319 que dispõe sobre a política de assistência ao idoso e que traz como competência ao conselho elaborar estratégias para a formulação e implementação da Política Municipal do Idoso, bem como avaliar a sua execução observadas as linhas de ação e as diretrizes, conforme dispõe o Estatuto do Idoso.
Como autora do requerimento, ela lembra ainda que existe a Lei 12.213 que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao fundos municipais, estaduais e nacionais do idoso.
A vereadora enfatiza a necessidade destas informações para que os esclarecimentos possam agregar mais apoio ao Estatuto dos Idosos. “É algo importante para todos os cidadãos porque o envelhecimento é um processo natural e que gera uma série de novas demandas e cuidados para os familiares e pessoas próximas”, ressalta.
