Justiça determina transferência de mais de R$ 230 mil para a prefeitura de Campo Florido
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberaba, a Justiça determinou a transferência de R$ 230.654,50 para a conta bancária da prefeitura de Campo Florido. O valor é fruto de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, e foi identificado em conta bancária do ex-prefeito.
O caso refere-se à execução de uma condenação judicial sofrida pelo ex-prefeito e um advogado devido a irregularidades verificadas na contratação do advogado pelo município de Campo Florido, sem licitação, para prestação de serviços de assessoria jurídica nos exercícios de 2001 a 2004.
Apesar da apreensão e transferência do valor para os cofres públicos municipais, a execução continuará tramitando, uma vez que ainda não foi satisfeito todo o montante devido, segundo cálculos apresentados pelo Ministério Público.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, autor tanto da ação que resultou na condenação quanto do pedido que deu início ao cumprimento da sentença condenatória, este é mais um exemplo da importância da persistência do Ministério Público na defesa do patrimônio público. “Além da própria condenação em si, é importante que os promotores de Justiça persistam na busca da concretude desta. A identificação de patrimônio do condenado para garantir o ressarcimento do erário não é tarefa fácil, por isso, o esgotamento de todas as ferramentas processuais disponibilizadas é fundamental”, afirmou.
