Amvale apresenta impugnação do edital de concessão da BR-262
Requerimento administrativo para impugnar o edital de concessão do trecho de 439 quilômetros da BR-262 entre Uberaba e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi protocolado via sistema eletrônico, nesta sexta-feira (23), pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Objetivo da Amvale é impugnar o edital de concessão nº 03/2024 – ANTT, da BR-262, questionando-o. A alegação principal são as falhas na medição da rodovia, sendo que os dados foram recolhidos durante a pandemia, não refletindo a realidade da via, e por estes motivos não contempla a duplicação do trecho Uberaba/Nova Serrana.
No pedido, requer-se a suspensão do edital, com a posterior anulação, para revisão dos estudos visando contemplar a duplicação da rodovia.
De acordo com o projeto defendido pela ANTT, a empresa concessionária vencedora do certame terá que duplicar apenas 44 km da denominada Rota do Zebu, isto é, melhoria restrita ao trecho de Nova Serrana até Bom Despacho, no Centro-Oeste do Estado.
A exemplo de expressivas mobilizações anteriores da região, no requerimento agora enviado à autarquia federal, ganha reforço a alegação de falhas na medição do fluxo de tráfego da principal ligação rodoviária do Triângulo Mineiro a Belo Horizonte.
Aguarda-se para até o início da próxima semana, que a Comissão de Outorga, criada pela ANTT para examinar e julgar todos os documentos e conduzir os procedimentos relativos ao leilão, se posicione sobre o pleito da associação municipalista que congrega 11 municípios do Vale do Rio Grande.
São eles: Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo. O pedido abrange toda a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Em recente entrevista ao Jornal Diário do Comércio, de Belo Horizonte, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, disse que participou de todas as audiências em que se discutia, como prefeita e como presidente da Amvale, a duplicação da BR-262, sobretudo entre Uberaba e Araxá.
Ela ressaltou que, no trecho de pouco mais de 100 km, passa uma quantidade significativa de veículos de grande porte e o trânsito é intenso, bem como trata-se de um trecho de extrema importância no escoamento da produção agropecuária para todo o país.
“Agora, fomos surpreendidos pela publicação do edital, que é totalmente contrário aos interesses do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o que nos indignou”, afirmou a chefe do Executivo uberabense, ao reforçar sua insatisfação com os moldes da nova concessão da BR-262.
Caso o pedido de impugnação ao edital não seja acatado, a Associação já está com minuta de ação judicial pronta para também pleitear judicialmente. “Nosso objetivo é utilizar todos os meios que nos resguardam de pleitear a mudança no edital, tendo em vista que participamos dos diálogos e não fomos atendidos”, reforçou o presidente da Amvale e prefeito de Sacramento, Wesley de Santi.
