Fronteira: Candidato a vice de Cristiane é alvo de ação de impugnação por desrespeito aos prazos eleitorais
A Coligação Há Muito O que Fazer pediu a impugnação do registro de candidatura de Márcio Passuelo, que foi indicado como candidato a vice-prefeito de Cristiane Toquim após a renúncia de Marcelo Passuelo à candidatura de prefeito de Fronteira.
Segundo a ação de impugnação ao registro de candidatura de Márcio, o pedido de registro foi feito fora do prazo estabelecido pelo TSE. Conforme a lei eleitoral, a substituição de candidatos só pode ocorrer até 20 dias antes das eleições, prazo que se findou em 16 de setembro. Porém, conforme aponta a Coligação, o registro de Marcio no sistema ocorreu apenas no dia 17 de setembro, ou seja, fora do prazo estabelecido na legislação eleitoral. A única exceção se dá em caso de falecimento de candidato, o que não se configura no caso.
Outro ponto argumentado pelos advogados da Coligação é o fato da falta de provas que demonstrem que a indicação de Márcio tenha ocorrido dentro do regular trâmite previsto pelo partido político em caso de substituição de candidatura, que prevê uma indicação aprovada por maioria absoluta dos partidos da coligação de Márcio.
A ação de impugnação foi apresentada ontem e nos próximos dias a Justiça Eleitoral em Frutal deve tomar uma decisão. Caso a impugnação seja acatada, toda a chapa concorrente ao cargo de prefeito fica irregular e, portanto, inapta a concorrer às eleições.
