Justiça nega pedido de candidatura de Marcelo Passuelo em Fronteira
O candidato a prefeito de Fronteira, Marcelo Passuelo, teve o seu pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral da Comarca na tarde de hoje. A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Moreira, aponta que o candidato está inelegível em decorrência de uma condenação por abuso de poder político referente à Eleição de 2020, com sentença transitada e julgada em 27 de agosto deste ano, e ainda em razão da condenação em um processo administrativo no município que culminou com sua demissão do cargo de tesoureiro do município de Fronteira.
Além disso, outra ação de abuso de poder político tramitou na justiça nas eleições de 2020. Com as duas condenações prevendo inelegibilidade, a justiça compreendeu que Marcelo não está apto a disputar as eleições 2024, conforme a sentença:
“Conforme já sedimentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, ainda que haja superveniência de inelegibilidade em RRC (Registro de Candidatura Coletivo); ela deve ser objeto de análise para fins de registro de candidatura. É inquestionável que, em razão dos impedimentos fundamentados e trazidos aos autos, que o candidato não está em conformidade para concorrer ao pleito eleitoral vindouro, por se encontrar inelegível para disputar as Eleições Majoritárias de 2024. Portanto, não há alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastam a inelegibilidade do candidato impugnado, uma vez que ele está inelegível por decisão administrativa que o demitiu do cargo de tesoureiro em Procedimento Administrativo nº 04/2021 e, outrossim, em razão de sua condenação pela prática de abuso de poder político na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600972-91.2020.6.13.0116 com sentença transitada em julgado. Destarte, não havendo provimentos judiciais que afastam a inelegibilidade, a decisão mais acertada é pelo indeferimento do registro de candidatura do candidato”.
A decisão foi publicada hoje pela Justiça Eleitoral de Frutal e é passível de recurso por parte do candidato.
