Dr. Lucio cobra cumprimento do código de postura
O vereador Dr. Lucio Fernando Afonso entrou com indicação para que a prefeitura possa cumprir a lei complementar n°53 de 28/07/2006, que permite notificar os proprietários de terrenos que eventualmente estão sujos.
“É preciso fazer valer a lei no sentido de aplicar multas previstas na legislação, no sentido de compelir os proprietários de terrenos que estão sujos, principalmente os localizados nas áreas da região central da cidade. A limpeza das calçadas também precisam ser feita e a pavimentação concluída”, defendeu.
De acordo com a lei, a prefeitura pode realizar o serviço de limpeza e depois cobrar o contribuinte infrator, mediante taxa, as despesas decorrentes da limpeza. Dr. Lucio frisou ainda que essa lei foi criada por vontade popular e a sociedade cobra principalmente do vereador.
“Quem cobra tem razão. Há muitos terrenos baldios, muros por fazer e sarjetas e calçadas a serem pavimentadas. O proprietário de terreno particular tem por obrigação, o dever de limpar seu lote, construir muros e calçadas. Há calçadas na região nobre de nossa cidade que está cheia de mato e isso é inadmissível, porque acarreta péssima impressão de falta de zelo”, defendeu Dr. Lucio.
