Vereadoras fazem questionamentos sobre Conselhos Municipais de Frutal
Em requerimento assinado pelas vereadoras Irma Rocha e Juliene Sabino, a Prefeitura foi questionada se está regulamentado e em funcionamento o Conselho Consultivo Municipal, órgão previsto na Lei Orgânica do Município como um órgão de apoio ao Prefeito para as decisões a serem tomadas no município.
De acordo com as vereadoras, além de saber se o órgão já foi criado em Frutal, elas perguntam quem seriam os integrantes desse conselho consultivo e, em caso contrário, se há previsão para quando ele seja criado e colocado em funcionamento.
O documento assinado pelas vereadoras Irma e Juliene ainda questionam quais são os conselhos municipais que estão em pleno funcionamento e quais os integrantes de cada um deles.
“Considerando que o Poder Legislativo deve exercer sua função precípua de fiscalização dos atos do Poder Executivo e conjuntamente com ele propor ações e soluções para as mazelas sociais, e que as principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas. sendo que, é o Conselho Municipal de cada área que aprovará uma ação que o Município queira tomar sobre determinado assunto”, justificaram no documento.
