Vereadores sugerem que doações de áreas sejam feitas através de concorrência pública
Dez vereadores assinaram uma indicação em conjunto, solicitando ao Executivo que ao encaminhar para o Legislativo projetos de lei para doação de terrenos opte pela concessão de direito real de uso mediante concorrência pública.
Eles também querem que seja construído em Frutal um Distrito Industrial para que eventuais doações às empresas aconteçam na área do distrito.
Para os vereadores, é preciso fazer esse investimento do Distrito Industrial com urgência para haver incentivo às indústrias e empresas a serem implantadas no município.
“Nos projetos de leis de incentivo às empresas com a doação de área, é preciso levar em consideração que isso deve ser feito através do direito real de uso, mas sempre mediante concorrência pública, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. Defendemos a vinda de empresas e indústrias para Frutal e nos preocupamos em auxiliar o Executivo neste sentido. Mas devemos fazê-lo sempre dentro das normas legais”, justificam.
Os autores da indicação foram os vereadores Rapinha, Juninho do Sindicato, Alex Freitas, Jarbinhas Despachante, Vaininha, Juliene Sabino, Irma Rezende, Tõe da Veia, Maíza Signorelli e Fernando da Quineira.
