Câmara aprova decreto de lei que cria o Sistema Municipal de Turismo
Na reunião do dia 12, os vereadores de Frutal aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de turismo e cria o Sistema Municipal de Turismo, de autoria do Executivo municipal.
Na mensagem em que encaminhou o projeto, o prefeito Bruno Augusto destacou que esta lei visa inserir o Município de Frutal nas diretrizes da Organização Mundial de Turismo, do Ministério do Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e Circuito Turístico, atento aos preceitos de desenvolvimento regional, de sustentabilidade e de construção participativa do planejamento turístico do município.
Bruno lembrou que o turismo contribui para o bem-estar econômico do município, através da criação de ocupação, trabalho e renda para os munícipes e da geração de receitas para o setor público e privado. Ainda, constitui um instrumento educacional que auxilia, do mesmo modo, os visitantes e os residentes a aprenderem sobre a história, os recursos naturais e culturais e as conquistas econômicas de Frutal.
A aprovação deste projeto é requisito para possuir uma política municipal de Turismo, um dos passos para conquistar o recurso provenientes do ICMS Turístico, oferecido pelo estado de Minas Gerais para aqueles municípios que se comprometem com o desenvolvimento da atividade turística.
