Propostas de Arnaldo Silva sobre revisão tributária são aprovadas
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG aprovou, nesta quarta-feira (29/4), os requerimentos sobre a revisão tributária em Minas. As proposições foram apresentadas pelo deputado estadual Arnaldo Silva (PR) em audiência pública, em Uberlândia, no dia 27.
Arnaldo quer a eliminação da taxa de royalties de franquias na composição da base de cálculo do ICMS; a consolidação das leis tributárias de Minas, visando a simplificação da legislação; a manutenção do regime das Parcerias Público-Privadas (PPP) com base na antecipação do ICMS, muito utilizado no setor sucroalcooleiro para a manutenção de estradas e obras viárias.
REGRAS – Além disso, o deputado pede a fixação de regras objetivas de tributação relativas ao setor de impressão (impressos, edições gráficas, folhetos publicitários e comerciais, etc) e que seja revisto o sistema de “glosa” de créditos de ICMS do setor de mercadorias no estado.
“Abrimos o diálogo com o setor produtivo de Minas. Vimos quais são as principais demandas em relação aos tributos e percebemos a necessidade de incentivos fiscais para a manutenção e fixação de novas empresas na região”, disse Arnaldo. Os requerimentos serão encaminhados para o Governo de Minas.
Arnaldo também propôs uma visita da comissão aos Secretários de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, com a participação de representantes da FIEMG/Uberlândia e da ACIUB (Associação Comercial e Industrial de Uberlândia), para explicar os problemas enfrentados pelo Triângulo Mineiro.
