Secretaria de Assistência Social abre inscrições para o 2º Casamento Comunitário
Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário em Frutal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência social serão selecionados os 30 primeiros casais inscritos que cumprirem os pré-requisitos exigidos para participar do casamento, que irá regularizar a situação jurídica de casais de baixa renda, gratuitamente.
A inscrição deverá ser efetuada até o dia 04 de agosto, na sede da Secretaria de Assistência Social que fica localizada na Avenida Rio de Janeiro nº 1079 e funciona de segunda a sexta-feira das 12h00 às 17h00.
Seleção
Para participar, os casais devem ser residentes do município de Frutal, devem ter no mínimo 18 anos, estarem inscritos no Cadastro Único e terem renda de até R$ 1.980,00.
Documentos necessários:
Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento [atualizada]. Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento OU documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas.
Se o interessado(a) for viúvo (a) deve apresentar Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.
Caso o divorciado (a) ou viúvo(a) não tenha promovido à partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
O casal deve apresentar ainda o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada um, o comprovante de residência original e cópia do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo.
Além disso, cada membro do casal deve apresentar a Declaração de Hipossuficiência e a Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital.
Já as testemunhas deverão apresentar cópia e original do RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência; se forem casados(as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados(as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.
Mais informações referentes ao processo seletivo do Casamento Comunitário podem ser obtidas na sede da Secretaria ou pelo telefone 3423-2636.
Baixe o Edital:
http://frutal.wls.com.br/temp/2507202316201725072023155525documentos.pdf